Indenização cumulativas: Proteção Integral ao Trabalhador
A legislação trabalhista brasileira evoluiu para garantir que as vítimas de acidentes de trabalho sejam indenizadas de forma justa e completa. Em casos de acidentes, é possível pleitear, de forma cumulativa, indenizações por danos material, moral e estético, conforme entendimento consolidado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa cumulatividade busca reparar não apenas os prejuízos financeiros, mas também os abalos emocionais e as deformidades físicas sofridas pela vítima.
O dano material visa compensar o impacto financeiro da lesão, como os custos médicos e a perda de capacidade laborativa. Já o dano moral é voltado para o sofrimento psicológico da vítima, como o abalo emocional e a angústia decorrente do acidente. O dano estético, por sua vez, tem foco na alteração da aparência física da pessoa, como cicatrizes ou deformidades visíveis, que afetam sua imagem e autoestima.
Embora exista certa resistência na aplicação da cumulatividade dessas indenizações em alguns tribunais, o TST já pacificou a questão, permitindo que o trabalhador busque reparações por todos esses danos de forma independente. As Súmulas 37 e 387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmam que as indenizações por danos moral, material e estético podem ser cumuladas, desde que cada um tenha ocorrido e gerado efeitos distintos.
Essa cumulatividade é essencial para garantir que o trabalhador receba uma reparação integral pelos prejuízos causados por acidentes de trabalho. O objetivo é proporcionar a compensação adequada, respeitando a diferença entre os danos sofridos. O dano estético, por exemplo, vai além do sofrimento psicológico, afetando diretamente a imagem e a percepção social da vítima, enquanto o dano moral atinge a esfera psíquica e emocional.
Vale ressaltar que as indenizações podem ser cruciais para restabelecer a dignidade e a qualidade de vida do trabalhador.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém nessa situação, o Escritório João Azêdo está à disposição para oferecer suporte jurídico no âmbito da Justiça do Trabalho, tanto nos Tribunais Regionais, quanto no Tribunal Superior (TST).
Por João Paulo Ribeiro Paes Landim
